O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos começa, hoje, a preparar os técnicos dos consulados que vão emitir os Bilhetes de Identidade para os cidadãos residentes no estrangeiro.
O processo vai ser desenvolvido nos países com maior número de angolanos, com destaque para Portugal, Brasil, África do Sul, Namíbia, Zâmbia e República Democrática do Congo.
A cerimónia de abertura da formação dos técnicos consulares acontece no Centro de Produção do Bilhete de Identidade, na centralidade do Kilamba, a ser presidida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, na presença do titular das Relações Exteriores, Manuel Augusto.
Tráfico de seres humanos
Ainda hoje, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realiza, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre as Drogas e Crimes, uma formação para formadores em matéria de tráfico de seres humanos.
A secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, disse ontem ao Jornal de Angola que se trata da segunda formação de formadores em matéria de tráfico de seres humanos no país.
Com esta formação, que decorre até ao dia 21, o país vai passar a ter mais pessoas que poderão falar sobre o tráfico de seres humanos. Neste momento, afirmou, Angola tem, na sua base de dados, mais de 80 casos, a maioria sob investigação e 20 já foram julgados.
A secretária de Estado dos Direitos Humanos explicou que as províncias com maior número de casos, além de Luanda, são as de Cabinda, Zaire e Lunda-Norte. A província do Cunene, acrescentou, tem o maior número de casos investigados.
A responsável pelos Direitos Humanos sublinhou que o encontro conta com a participação de magistrados judiciais e do Ministério Público, agentes da Polícia Nacional, SME, Polícia de Guarda Fronteiras, SIC e Ordem Pública.
Participam igualmente representantes de organizações não governamentais parceiros e membros da Comissão Interministerial.
A secretária de Estado adiantou que Angola vai, durante o encontro, apresentar o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, aprovado na sexta-feira pelo Presidente da República, depois de ser apreciado pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros.
Este plano, acrescentou, é o primeiro que Angola elabora sobre a matéria e justifica o compromisso polí-
tico no combate ao tráfico de seres humanos.
Ana Celeste Januário explicou que o Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos está baseado nos eixos principais traduzidos pela Convenção daONU contra a Criminalidade Organizada e também no protocolo adicional para a prevenção e protecção e punição do tráfico de crianças.