No âmbito da melhoria do ambiente de negócio e concorrência em Angola e com o objectivo de proceder a concertação sobre a operacionalização da plataforma eletrónica para publicação dos actos das sociedades comerciais em sítio da internet, substituindo a sua publicação em Diário da República, os Secretários de Estado para a Economia, Mário Caetano João, para a Justiça para os Direitos Humanos e Cidadania Ana Celeste Cardoso e o Secretário de Estado para as Telecomunicações e Tecnologias de Informação, Mário Oliveira trabalharam no dia 16 de Outubro, na sede do Guiché Único da Empresa, em Luanda.
O objectivo da iniciativa foi fazer cumprir a Lei 11/15 de 11 de Junho, sobre a simplificação dos processos de constituição de sociedades comerciais, o Decreto Presidencial n.º 60/20 de 3 Março, que altera o Decreto Presidencial 153/17 sobre a constituição imediata presencial e online de sociedades comerciais e o instrutivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sobre o tema.
Quando a plataforma estiver definitivamente em operação os bancos e outras entidades públicas ou privadas deverão deixar de exigir às empresas a apresentação do Diário da República que confirme a sua institucionalização ou a formalização dos seus actos.
O objectivo da iniciativa foi fazer cumprir a Lei 11/15 de 11 de Junho, sobre a simplificação dos processos de constituição de sociedades comerciais, o Decreto Presidencial n.º 60/20 de 3 Março, que altera o Decreto Presidencial 153/17 sobre a constituição imediata presencial e online de sociedades comerciais e o instrutivo do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos sobre o tema.
Quando a plataforma estiver definitivamente em operação os bancos e outras entidades públicas ou privadas deverão deixar de exigir às empresas a apresentação do Diário da República que confirme a sua institucionalização ou a formalização dos seus actos.