O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza, no dia 9 de Dezembro, às 09H00, no Hotel Trópico, em Luanda, o Debate sobre as Recomendações para Angola no âmbito da Implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e seu Protocolo Adicional sobre os Direitos da Mulher em África.
Preside a sessão de abertura a Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, ladeada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste C. Januário, e pelo Director da África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Miguel Bembe.
A actividade tem por objectivo promover a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, fortalecer a capacidade técnica das Instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente na recolha de informações para elaboração do Relatório de Estado, promover os mecanismos de defesa dos direitos humanos a nível africano, divulgar as recomendações da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e fortalecer a interacção entre as Instituições Públicas e as Organizações da Sociedade Civil.
Participam do encontro técnicos dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e Organizações da Sociedade Civil.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADPH) é o principal mecanismo do sistema africano dos direitos humanos, criada em 1981 e entrou em vigor no dia 21 de Outubro de 1986. Angola ratificou em 1990 por meio da Resolução da Assembleia Nacional nº1/90 de 19 de Janeiro. Actualmente todos os 54 Estados-membros da União Africana ratificaram a Carta Africana que segue a abordagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Angola é também Estado Parte do Protocolo da Carta sobre os Direitos da Mulher em África, Protocolo de Maputo, (Resolução da Assembleia Nacional nº 25/07 de 16 de Julho.
O relatório de seguimento da CADHP foi defendido em Outubro de 2018, Angola recebeu 43 recomendações. Na sessão foi também defendido o Relatório Inicial ao Protocolo de Maputo e Angola recebeu 18 recomendações.
Preside a sessão de abertura a Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, Maria Teresa Manuela, ladeada pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste C. Januário, e pelo Director da África, Médio Oriente e Organizações Regionais do Ministério das Relações Exteriores, Miguel Bembe.
A actividade tem por objectivo promover a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, fortalecer a capacidade técnica das Instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente na recolha de informações para elaboração do Relatório de Estado, promover os mecanismos de defesa dos direitos humanos a nível africano, divulgar as recomendações da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e fortalecer a interacção entre as Instituições Públicas e as Organizações da Sociedade Civil.
Participam do encontro técnicos dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e Organizações da Sociedade Civil.
A Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADPH) é o principal mecanismo do sistema africano dos direitos humanos, criada em 1981 e entrou em vigor no dia 21 de Outubro de 1986. Angola ratificou em 1990 por meio da Resolução da Assembleia Nacional nº1/90 de 19 de Janeiro. Actualmente todos os 54 Estados-membros da União Africana ratificaram a Carta Africana que segue a abordagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Angola é também Estado Parte do Protocolo da Carta sobre os Direitos da Mulher em África, Protocolo de Maputo, (Resolução da Assembleia Nacional nº 25/07 de 16 de Julho.
O relatório de seguimento da CADHP foi defendido em Outubro de 2018, Angola recebeu 43 recomendações. Na sessão foi também defendido o Relatório Inicial ao Protocolo de Maputo e Angola recebeu 18 recomendações.