A Comissão de Averiguação e Certificação de Óbito das Vítimas dos Conflitos Políticos deu início formal das suas actividades com a realização, no dia 17 de Dezembro, na sala de reuniões do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da sua primeira reunião de trabalho.
O encontro foi aberto pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que referiu no seu discurso que os Diplomas aprovados tornam a tramitação dos processos para emissão de certidões de óbito integralmente administrativa, mais simplificada e desburocratizada, permitindo que qualquer familiar directo tenha acesso facilitado e gratuito à certidão de óbito de seu ente querido, e com ela, dar continuidade às várias situações pendentes de foro sucessório, familiar ou o estabelecido pelos usos e costumes aceites.
O encontro foi aberto pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que referiu no seu discurso que os Diplomas aprovados tornam a tramitação dos processos para emissão de certidões de óbito integralmente administrativa, mais simplificada e desburocratizada, permitindo que qualquer familiar directo tenha acesso facilitado e gratuito à certidão de óbito de seu ente querido, e com ela, dar continuidade às várias situações pendentes de foro sucessório, familiar ou o estabelecido pelos usos e costumes aceites.
Esteve na agenda de trabalho a indicação do porta voz da comissão, o modo de funcionamento da comissão e funcionamento do secretariado.