O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com o Escritório da Organização Internacional das Migrações (OIM) em Angola, realizou, nos dias 17 e 18 de Maio, no Hotel Skyna, o Workshop sobre O Mecanismo Nacional de Referência de Protecção e Assistência as Vítimas de Tráfico de Seres Humanos.
Presidiu o acto a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário. O Workshop tem como objectivo implementar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, contribuir na implementação do Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos, aprovar o Mecanismo Nacional de Referencia para a Protecção e Assistência às
Vítimas de Tráfico de Seres Humanos, reforçar o funcionamento da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e fortalecer o combate ao Tráfico de Seres Humanos em Angola e a assistência às vítimas.
Participam da actividade membros da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, Organizações da Sociedade Civil e está enquadrada no âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e do Plano de Acção Nacional de Combate e assistência às vítimas de Tráfico de Seres Humanos (Decreto Presidencial no 31/20, de 14 de Fevereiro).