No âmbito da implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, foi ealizado, no dia 18 de Maio, uma sessão de formação, online, para os Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH) das províncias de Cabinda, do Zaire e Uíge, e outra será realizada, no dia 20, para os Comités de Luanda, do Bengo e Cuanza Norte.
O discurso de abertura foi proferido pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, as sessões de formação incidem na abordagem de temas relacionados com a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, Introdução aos Direitos Humanos e preocupações locais relativas a essa matéria.
Os Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH) estão compostos por representantes da sociedade civil, instituições públicas, jornalistas, membros das Igrejas mais representativas na respectiva circunscrição territorial, Autoridade Tradicional e representantes do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola.
Actualmente, estão em funcionamento 18 Comités Provinciais e 64 a nível municipal e comunal, aos quais se juntou mais um, o do municipio do Cuando, na Lunda Norte, cujos membros foram recentemete empossados.
O comité do Cuango é o terceiro a ser criado na Lunda Norte. As províncias de Malange, do Bengo e Bié já criaram Comités Locais de Direitos Humanos em todos os municípios.
Regulado pelo Decreto Executivo nº 240/20, de 2 de Outubro, os CLDH são definidos como uma estrutura intersectorial cujo objectivo é a implementação local da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e as políticas traçadas pelo Executivo no âmbito da promoção e protecção dos Direitos Humanos. Organizam-se, no plano local ao nível provincial, municipal e comunal.
A Estratégia Nacional dos Direitos Humanos é um instrumento de políticas públicas integrado por um quadro de acções a desenvolver para conquistar a maioridade nacional em Direitos Humanos, cujo primeiro passo
consiste em exercer a legitimidade resultante da soberania nacional para serem os próprios angolanos a avaliarem, denunciarem, corrigirem e condenarem as suas falhas em matéria de Direitos Humanos. Nesta perspectiva, os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo acompanhamento deve ser realizado periodicamente pelo Conselho de Segurança Nacional, Presidido pelo Presidente da República e com o apoio fundamental dos Comités Locais de Direitos Humanos.
O discurso de abertura foi proferido pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, as sessões de formação incidem na abordagem de temas relacionados com a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, Introdução aos Direitos Humanos e preocupações locais relativas a essa matéria.
Os Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH) estão compostos por representantes da sociedade civil, instituições públicas, jornalistas, membros das Igrejas mais representativas na respectiva circunscrição territorial, Autoridade Tradicional e representantes do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados de Angola.
Actualmente, estão em funcionamento 18 Comités Provinciais e 64 a nível municipal e comunal, aos quais se juntou mais um, o do municipio do Cuando, na Lunda Norte, cujos membros foram recentemete empossados.
O comité do Cuango é o terceiro a ser criado na Lunda Norte. As províncias de Malange, do Bengo e Bié já criaram Comités Locais de Direitos Humanos em todos os municípios.
Regulado pelo Decreto Executivo nº 240/20, de 2 de Outubro, os CLDH são definidos como uma estrutura intersectorial cujo objectivo é a implementação local da Estratégia Nacional de Direitos Humanos e as políticas traçadas pelo Executivo no âmbito da promoção e protecção dos Direitos Humanos. Organizam-se, no plano local ao nível provincial, municipal e comunal.
A Estratégia Nacional dos Direitos Humanos é um instrumento de políticas públicas integrado por um quadro de acções a desenvolver para conquistar a maioridade nacional em Direitos Humanos, cujo primeiro passo
consiste em exercer a legitimidade resultante da soberania nacional para serem os próprios angolanos a avaliarem, denunciarem, corrigirem e condenarem as suas falhas em matéria de Direitos Humanos. Nesta perspectiva, os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo acompanhamento deve ser realizado periodicamente pelo Conselho de Segurança Nacional, Presidido pelo Presidente da República e com o apoio fundamental dos Comités Locais de Direitos Humanos.