O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizou, nesta terça feira, 3 de Agosto de 2021, às 9h00, no Hotel Trópico, um Seminário sobre os direitos humanos da mulher em África, experiência Regional na implementação do Protocolo de Maputo e a elaboração dos relatórios.
A sessão de abertura foi presidida pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, e contou com a presença da Secretária de Estado para a Família e Promoção da Mulher, Elsa Barber, e da Representante Residente Adjunta PNUD, Mamisoa Rangers.
O Seminário teve como objectivos implementar a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente na recolha de informações para elaboração do Relatório de Estado e implementação das recomendações, promover os mecanismos de defesa dos direitos humanos das mulheres a nível africano, divulgar as recomendações da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, e fortalecer a interacção entre as Instituições Públicas e as Organizações da Sociedade Civil, a nível regional e nacional
Participaram desta actividade técnicos dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), organizações da sociedade civil, académicos e público no geral.
Angola ratificou o Protocolo Adicional à Carta Africana sobre os Direitos das Mulheres em África (Protocolo de Maputo) em 2007 (Resolução da Assembleia Nacional nº 25/07 de 16 de Julho). O relatório inicial do Protocolo de Maputo foi defendido em Outubro de 2018 e Angola recebeu 18 recomendações.