O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e a Comissão de Reforma da Justiça e do Direito realizam, nos dias 9 e 10 de Agosto do corrente ano, a partir das 9h00, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, avenida Ho Chi Minh, Luanda, Sessão de Consulta Pública Especializada sobre a Proposta de Código de Processo Civil.
A consulta cuja abertura será efectuada por Sua Excelência Dr. Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, inscreve-se no âmbito da consolidação, harmonização e reforma da legislação processual civil a cargo da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito.
Dirigido essencialmente a Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Docentes e Académicos, operadores da Justiça e do Direito, instituições da Sociedade Civil vocacionadas e entidades especialmente convidadas, o certame visa proporcionar a apresentação e discussão das soluções apontadas em sede da reforma da legislação processual civil.
A consulta cuja abertura será efectuada por Sua Excelência Dr. Francisco Queiroz, Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, inscreve-se no âmbito da consolidação, harmonização e reforma da legislação processual civil a cargo da Comissão de Reforma da Justiça e do Direito.
Dirigido essencialmente a Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados, Docentes e Académicos, operadores da Justiça e do Direito, instituições da Sociedade Civil vocacionadas e entidades especialmente convidadas, o certame visa proporcionar a apresentação e discussão das soluções apontadas em sede da reforma da legislação processual civil.
Para consulta da proposta, os interessados deverão aceder a partir do link: http://www.servicos.minjusdh.gov.ao/files/global/cod-proc-civil-versao-revista-01-08-21-v-para-cp_1628006075.pdf
Sem prejuízo das sessões de consulta presencial e online, os interessados podem igualmente enviar as suas contribuições até ao final do mês de Agosto para o endereço electrónico:
crjd2021@hotmail.com