Comemora-se hoje, dia 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Trata-se de uma oportunidade para reflectirmos sobre os direitos humanos e a maneira como esta importante matéria tem sido gerida no mundo, em especial no nosso país.
Os Direitos Humanos são uma conquista nacional,, após longos séculos de escravidão, de colonização e de negação dos mais elementares direitos dos angolanos. A preservação desta conquista constitui, não apenas um dever de cidadania, como um direito que não pode ser negado a nenhum cidadão do nossos pais.
Nesta data comemorativa devemos reconhecer que o nosso país regista avanços notórios em matéria de preservação dessa conquista dos angolanos, que se traduzem na promoção, defesa e fiscalização dos direitos humanos.
Esta realidade comprova-se com a aprovação de políticas públicas pertinentes e a criação de um adequado quadro normativo, institucional e programático, tendentes a garantir a realização, de forma sistemática e consequente, da efectivação dos direitos fundamentais e da defesa da dignidade dos angolanos.
O Executivo angolano manifesta o firme compromisso e engajamento para com a promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos, tendo como referência a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos - ENDH.
Com efeito, a nossa ENDH configura um instrumento de políticas públicas em direito humanos integrado por um quadro de acções a desenvolver para conquistar a maioridade nacional em Direitos Humanos, cujo primeiro passo consiste em exercer a legitimidade resultante da soberania nacional para sermos nós próprios, os angolanos, a nos avaliarmos, denunciarmos, corrigirmos e condenarmos as nossas falhas em matéria de Direitos Humanos.
Nesta perspectiva, os Direitos Humanos em Angola foram elevados à categoria de “Questão de Segurança Nacional”, cujo acompanhamento deve ser realizado periodicamente pelo Conselho de Segurança Nacional, órgão presidido pelo Presidente da República, tendo já sido apresentados dois relatórios sobre o ponto de situação dos Direitos Humanos em Angola, resultantes das informações recebidas dos Comités Locais de Direitos Humanos, células de base fundamentais para a implementação da Estratégia.
Nesta data, cumpre-nos comunicar que, no âmbito da implementação Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH), o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos irá realizar no dia 14 de Dezembro, a VII Conferência Nacional dos Direitos Humanos, sob o lema: “Reduzir as Desigualdades, Avançar nos Direitos Humanos em Contexto de Pandemia”, seguindo assim a determinação da nossa ENDH que orienta a celebração das festividades do Dia Internacional dos Direitos Humanos como parte do esforço comum na chamada de atenção e divulgação dos Direitos Humanos, em todo o Mundo.