Realizou-se nessa terça feira, 14.12.21, na Escola Nacional da Administração de Políticas Públicas (ENAPP), a VII Conferência Nacional dos Direitos Humanos, no 73.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o lema: “Reduzir as desigualdades, avançar nos Direitos Humanos em contexto da pandemia".
A sessão foi presidida pela Secretaria de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste, que no seu discurso de abertura referiu que
apesar de alguns incidentes ocorridos no contexto da pandemia, a promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos em Angola continua a ser uma das grandes prioridades do Executivo Angolano. A conjuntura política que o país vive desde 2017 permite que os direitos humanos assumam o lugar de destaque que merecem no quadro das políticas públicas.
Tendo em conta as medidas adotadas pelo actual Executivo, foram registados avanços significativos a nível de avaliação internacional dos direitos humanos.
Há 3 anos que Angola tem estado consecutivamente a subir no índice de avaliação sobre a corrupção em 180 países, passando de 167 para a posição 142, em que quanto mais próximo do primeiro lugar mais transparente e menos corrupção existe nesse país, de acordo com o índice de percepção da corrupção (IPC) 2020.
O último relatório da fundação Mo Ibrahim sobre a situação dos direitos humanos em África apresentou Angola tendo registados avanços significativos, mostrando sinais de progresso crescentes.
Relativamente ao índice de Paz 2021, produzido pelo Instituto de Economia e Paz, que classifica 163 países e territórios independentes de acordo com o nível de paz. (IEP), mede a paz ao nível global.
Angola está na posição 80 entre 163 países, acima de muitos países considerados altamente desenvolvidos. A nível da África Subsaariana estamos no lugar 14 de 44 possíveis.
Relativamente à participação da mulher na vida política, a agência das Nações Unidas para a Mulher e a União Interparlamentar colocaram Angola na posição 48 para Mulheres no Governo e 52 para Mulheres no Parlamento entre 188 Estados.
O nosso país melhorou pelo terceiro ano consecutivo no índice anual sobre a liberdade de imprensa elaborado pela Organização Internacional “Repórteres sem Fronteiras,” tendo ascendido 3 posições no ranking internacional comparativo ao ano de 2020, ocupando a posição 103.
Disse ainda que pesar dos avanços alcançados nos últimos anos é importante reconhecer que o país continua a enfrentar desafios na concretização dos direitos económicos, sociais e culturais, incluindo o direito à saúde, à educação, ao acesso a terra ou à habitação, especialmente nas zonas rurais, bem como no âmbito da implementação dos direitos civis e políticos, sendo de destacar os esforços do Executivo para garantir o direito à liberdade de expressão de informação e manifestação pacífica.
Um dos aspetos mais notórios desse compromisso do Executivo consiste no reforço do diálogo com a sociedade civil, com o envolvimento pessoal de Sua Excelência o Presidente da República, num quadro de uma governação mais inclusiva e participativa.
A Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania informou que a formação e capacitação de todos é muito importante por isso esta-se a trabalhar com o Ministério da Educação, foram celebrados acordos com 15 Instituições do Ensino Euperior e esta ser elaborado um manual de operacionalização da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos.
No final do seu discurso disse, que a partilha com os presentes deste conjunto de realizações do ano de 2021, serve para dar nota de que, apesar da crise provocada pela Covid 19, o comprometimento do Estado angolano para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje comemoramos, e com a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, continua activo e que os eventuais episódios de ameaça aos direitos humanos provocados pela COVID-19 não vão beliscar em nada o compromisso do Estado com os valores da dignidade da pessoa humana.
