Jornal de Angola

O Tribunal Municipal de Icolo e Bengo, província de Luanda, conta desde terça-feira com mais dois magistrados, sendo um judicial e outro do Ministério Público, para tornar mais célere o funcionamento deste órgão judicial.

Trata-se de José Tandala Domingos, juiz de direito, e de Maria Eugénia dos Santos, procuradora da República, transferidos da cidade de Luanda para a vila de Catete, local que alberga o novo Tribunal Municipal de Icolo e Bengo. Os magistrados foram apresentados pelo administrador municipal, Adriano Mendes de Carvalho, e comprometeram-se a trabalhar para a aproximação dos serviços de justiça à população, de modo a resolver-se eventuais conflitos.
O advogado Luís Paulo Monteiro, afecto à ordem (OAA) defendeu a uniformização dos tribunais provinciais, afirmando que nove deles não têm salas de audiência especializadas. Na opinião do advogado, a legislação em matéria de organização judiciária “está praticamente virgem e consagra os mais modernos princípios e valores de um Estado democrático e de direito”. “Mudar a legislação  foi o primeiro passo. O passo seguinte é mudar a mentalidade, que é dirigido à pessoa humana”, sublinhou.
Luís Paulo Monteiro referiu que muitos tribunais funcionam ainda em apartamentos sem salas de audiência dignas, o que retira a autoridade própria de um órgão superior. Actualmente, existem 55 tribunais em todo  o país, dos quais quatro superiores, sete militares, 19 provinciais e 25 municipais.  Em exercício de funções no país, estão 366 juízes, 418 procuradores da República, 2.975 advogados e 1.485 funcionários dos tribunais. Neste momento, correm cerca de 102 mil processos. 
Recentemente, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos falou sobre a expansão dos serviços. Rui Mangueira disse que em 2013 foram adquiridos 22 edifícios para criar novas dependências e, deste modo, garantir melhores condições de acesso aos tribunais. Até ao momento, disse, seis estão em pleno funcionamento e 16 continuam ainda por ser adaptados. 
Rui Mangueira realçou que existem tribunais instalados em todas as sedes provinciais, além de 24 tribunais municipais espalhados por todo o país. “Desde 2009, com a modernização dos serviços de identificação foi possível acelerar o processo de emissão do Bilhete de Identidade e do registo criminal”, explicou, para acrescentar: “Em sete anos, sublinhou, foram emitidos 8.453.682 de bilhetes de identidade, numa média de sete mil bilhetes por dia, existem 252 locais de emissão do Bilhete de identidade em todo o território nacional”. 
Rui Mangueira explicou que o Programa de Massificação de Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu que em três anos fossem emitidos 3,3 milhões de assentos de nascimento e 2,4 milhões de Bilhetes de Identidade.