Rui Mangueira, que visitou durante dois dias a província, disse que a sua deslocação serviu para verificar o funcionamento do sector, sobretudo as conservatórias do Registo Civil, as áreas de emissão do bilhete de identidade, os Serviços do Notariado, entre outras.
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que falava à imprensa no final da sua visita, reconheceu que estas áreas carecem de melhorias.
Rui Mangueira garantiu que está em curso o processo de inscrição dos funcionários na caixa de previdência do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, criada para salvaguardar questões sociais. Em relação ao Código Penal, Rui Mangueira disse que a instituição respeita as manifestações da sociedade que defendem a consagração de um regime de excepção à regra da criminalização do aborto. A decisão do Parlamento em adiar a aprovação da lei reflecte, segundo o ministro, o compromisso de todos neste processo.
Antes de regressar a Luanda, o ministro Rui Mangueira e a comitiva que o acompanhou visitaram o Museu Regional do Dundo e as novas Instalações do Tribunal Provincial da Lunda Norte. Por seu turno, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, apelou ontem, no Luena, aos efectivos da Polícia Nacional a mudarem o comportamento no tratamento dos cidadãos, baseando sempre a sua actuação no respeito à dignidade da pessoa humana
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que falava à imprensa no final da sua visita, reconheceu que estas áreas carecem de melhorias.
Rui Mangueira garantiu que está em curso o processo de inscrição dos funcionários na caixa de previdência do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, criada para salvaguardar questões sociais. Em relação ao Código Penal, Rui Mangueira disse que a instituição respeita as manifestações da sociedade que defendem a consagração de um regime de excepção à regra da criminalização do aborto. A decisão do Parlamento em adiar a aprovação da lei reflecte, segundo o ministro, o compromisso de todos neste processo.
Antes de regressar a Luanda, o ministro Rui Mangueira e a comitiva que o acompanhou visitaram o Museu Regional do Dundo e as novas Instalações do Tribunal Provincial da Lunda Norte. Por seu turno, o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, apelou ontem, no Luena, aos efectivos da Polícia Nacional a mudarem o comportamento no tratamento dos cidadãos, baseando sempre a sua actuação no respeito à dignidade da pessoa humana