Numa organização conjunta entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (Direcção Nacional Para a Resolução Extrajudicial de Litígios e CREL) e a Câmara de Comércio Americana, AMCHAM-Angola, realizou-se ontem, Quarta-feira, 19 de Outubro, no hotel Épic Sana em Luanda, uma Mesa Redonda subordinada ao tema “ A Arbitragem Voluntária Institucional como Garantia do Investimento Privado”
O evento foi prestigiado pelo Secretário de Estado da Justiça, Evaristo Solano, que disse no acto de abertura, que, para o Estado Angolano, a arbitragem é um dos mecanismos alternativos privilegiados para a resolução de litígios, pois traduz-se num complemento útil e necessário aos Tribunais Judiciais. Referiu ainda que a Lei angolana sobre a Arbitragem Voluntária é também uma garantia aos investidores nacionais e estrangeiros pois permite que os agentes de negócios optem por uma via célere e eficaz para resolução dos seus diferendos.
Para o Presidente da Câmara de Comércio Americana em Angola, Pedro Godinho, é preciso haver instrumentos legais que consigam garantir a estabilidade de investimentos e dar uma segurança ao investidor, caso surja algum litígio, o investidor precisa saber como o seu problema ficará resolvido.
Por este motivo a AMCHAM – Angola decidiu, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, levar ao conhecimento dos seus membros a existência dessa ferramenta.
Participaram do encontro empresários associados à AMCHAM-Angola
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH.