O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos participa da XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorre a partir de hoje na República de São Tomé e Príncipe.
Durante o evento, Marcy Lopes passará a Presidência rotativa da referida Organização para São Tomé e Príncipe, após liderá-la no período de 2022 à 2024, sob o Lema "O Desenvolvimento da Cooperação Jurídica e Judiciária no Combate aos Crimes que Afetam o Ambiente, em Especial os Crimes Contra a Vida Selvagem".
Durante sua Presidência rotativa na CMJPLOP, Angola empenhou-se em executar as diretrizes da organização, elaborou um Plano de Actividade onde destaca-se entre outros aspectos, o reforço da imagem da CMJPLOP internacionalmente e o combate aos crimes contra a vida selvagem, identificando lacunas legais nos Estados-membros e advogando pela adoção de mecanismos multilaterais e acordos bilaterais para prevenir e punir esses delitos.
Ao passar o bastão para São Tomé e Príncipe, Angola espera que a próxima presidência continue os esforços de cooperação jurídica e judiciária no combate aos crimes ambientais.
A Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, tem como objectivo promover o desenvolvimento das relações de cooperação entre os Estados-membros, no domínio da Justiça e, desde a sua fundação, 1993, vários foram os avanços verificados para o fortalecimento da Justiça nos PALOP e em cada um dos seus Estados-membros.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH aos 09 de Abril de 2024.