No âmbito da presidência de Angola na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizou-se hoje, 14 de junho, na Sala de Reuniões do Hotel Continental Horizonte em Luanda, a Reunião do Comitê de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC.
O evento que aconteceu via remota, foi presidido pelo Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Marcy Lopes.
Na sua intervenção, o Presidente do Comitê de Ministros da Justiça e Procuradores-Gerais da SADC, valorizou o trabalho realizado pelo Secretariado e altos funcionários dos assuntos jurídicos da Comunidade, que preparou a Reunião e disse estar confiante que o trabalho do Comité contribuirá em grande medida para assegurar a execução cabal do Plano Estratégico Indicativo do Desenvolvimento Regional da SADC 2020/2030 que visa aprofundar a integração regional da África Austral.
Esta reunião vai aprovar um conjunto de documentos que serão submetidos ao conselho de Ministro da SADC e subsequentemente a Cimeira de Chefes de Estado da Organização, para a sua promulgação e adopção.
Entre eles destacam-se;
- Projecto de Acordo que Altera o Tratado da SADC
- Projecto de Acordo que estabelece o UNI VISA Turismo da SADC
- Projecto de Declaração da SADC sobre a Proteção das Pessoas com albinismo.
Marcy Lopes disse que esses projectos têm como objetivo principal garantir o alívio da pobreza, promover um crescimento econômico sustentável e equitativo, o apoio aos grupos socialmente desfavorecidos por meio da integração regional, além de fomentar o desenvolvimento socioeconômico dos países da região.
Em agosto deste ano, a presidência da Organização e do Comitê passará para a República do Zimbábue. Por isso, o Ministro Marcy Lope desejou muito sucesso na nova liderança.
Participaram da reunião a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso, representante do MIREX, técnicos do grupo de peritos da SADC, funcionários do MINJUSDH E MASFAMU.
De forma remota, os Ministros dos países membros da SADC também participaram da atividade.
Departamento de Comunicação Institucional e Imprensa do MINJUSDH aos 14 de Junho de 2024.