Uma formação sobre "Registo civil, no âmbito do subprograma nascer com o registo", será realizada de 8 a 13 deste mês, no Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), em Luanda, pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH).
Segundo uma nota daquele ministério, chegada à Angop, a formação será aberta pelo director nacional dos Registos e do Notariado, Claudino Filipe.
Tem por objectivo capacitar os técnicos dos ministérios da Justiça e Saúde, para melhor divulgarem a informação sobre a importância do registo civil e sobre os documentos necessários para o registo.
Abordará temas como "os Princípios e Regras Gerais do Registo, Actos de Registo", "A omissão, perda do Registo e os vícios do Registo", "os Actos do Registo Civil em especial O registo de Nascimento" e "Actos do Registo Civil em especial O Registo de Nascimento".
Abordará ainda "os Meios de prova do Registo", "os Processos Especiais, a Impugnação das Decisões do Conservador e a Responsabilidade e Estatísticas e Emolumentos".
O subprograma "Nascer Com o Registo" teve início em 2015, enquadrado no Plano Nacional de Desenvolvimento que é a universalização do registo nascimento, no quadro da Lei 6/15, de 8 de Maio.
Este diploma estabelece medidas de simplificação do registo de nascimento e a realização de registos nas unidades de saúde "Maternidades".
"Nascer com Registo" está a ser realizado em parceria com a União Europeia e a Unicef.
