Luanda - O secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirmou nesta quinta-feira, em Luanda, que na actualidade é quase unânime o reconhecimento de que o respeito dos Direitos Humanos é essencial para o estabelecimento da paz, do desenvolvimento e da democracia.

O responsável discursava na sessão de abertura do debate público sobre o relatório do Estado angolano que será apresentado ao Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a respeito dos direitos civis e políticos referentes aos anos de 2013 a 2017.

Bento Bembe referiu que desde a sua criação em 1945, as Nações Unidas têm supervisionado a codificação dos Direitos  Humanos, esforçando-se por transferi-los da esfera da orientação política à da obrigatoriedade jurídica.

Reconhece que a responsabilidade primordial para a promoção e protecção dos direitos humanos recai sobre os sstados membros.

Com vista a fortalecer os Direitos Humanos a nível nacional, a ONU ampliou  consideravelmente a sua intervenção nesta matéria.

De acordo com Bento Bembe, o  fortalecimento dos instrumentos internacionais dos Direitos Humanos e a  crescente responsabilidade assumida pelos estados membros são passos decisivos para aplicação eficaz das normas e para criar uma cultura mundial de Direitos Humanos.

“Os direitos civis refere-se às liberdades individuais, como o direito de ir e vir, de dispor do próprio corpo, o direito à vida, à liberdade de expressão, à propriedade, à igualdade perante a lei, a não ser julgado fora de um processo regular, a não ter o lar violado”, explicou.

Reforçou que os direitos e as liberdades políticas referem-se à participação do cidadão no governo da sociedade, ou seja, à participação no poder.

Bento Bembe realçou que este pressuposto diz respeito  às possibilidades que as pessoas  têm  de decidir quem e segundo que princípios  deve governar.

 Inclui igualmente a possibilidade de vigiar e criticar as autoridades, de gozar da liberdade de expressão política e de imprensa sem censura prévia, de escolher entre diferentes  partidos políticos.

 Para o responsável, o exercício de direitos e liberdades confere legitimidade à organização  política da sociedade, uma vez que ele  relaciona o compromisso de pessoas e grupos com o funcionamento e os destinos da vida colectiva.   

 Frisou que o sucesso de uma sociedade deve ser avaliada pelos direitos e pelas liberdades concretas de que gozam os seus membros.

 “Pessoas sem  liberdades políticas ou direitos cívicos  estão  privadas de liberdades importantes  para  construção  das suas vidas e vêm recusada  a oportunidade de participarem em decisões cruciais respeitantes a vida pública”, realçou.

Na acção com duração de um dia estão a ser debatidas questões relacionadas com a situação  dos Direitos Humanos civis e políticos  em Angola: a visão  das instituições publicas,  a situação dos direitos civis e políticos  em Angola: a visão das organizações da sociedade civil.  

 O debate visa fortalecer a capacidade  técnica das instituições que trabalham na promoção  e  protecção dos Direitos Humanos, particularmente na recolha de informações  para elaboração do Relatório de Estado.

Promover os mecanismos de defesa dos direitos civis e políticos, divulgar e analisar as recomendações  do Comité de Direitos Humanos, fortalecer as capacidades técnicas  dos membros da Sociedade  civil, são  outros os objectivos do encontro.