Pedido de Certificado de Registo Criminal
Contém os antecedentes criminais do cidadão, por forma a permitir o respectivo conhecimento, nos termos legais, ou atestar a ausência de antecedentes criminais.
Quem Pode Solicitar: Qualquer cidadão, desde que compareça pessoalmente ou procurador.
Documentos Necessários:
- O Requerente deverá apresentar o Bilhete de Identidade original. Na impossibilidade de comparecer pessoalmente, poderá ser assistido pelo seu representante legal, desde que este esteja munido de procuração devidamente reconhecida mais o BI de ambos ou outros documentos de identidade reconhecidos pelo Estado Angolano. Exemplo: cartão de estrangeiro residente, inscrição consular, passaporte etc.
- Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo banco ou pagamento directamente na Repartição.
- O Requerente deverá apresentar o Bilhete de Identidade original. Na impossibilidade de comparecer pessoalmente, poderá ser assistido pelo seu representante legal, desde que este esteja munido de procuração devidamente reconhecida mais o BI de ambos ou outros documentos de identidade reconhecidos pelo Estado Angolano. Exemplo: cartão de estrangeiro residente, inscrição consular, passaporte etc.
- Comprovativo de pagamento da taxa de emolumento emitida pelo banco ou pagamento directamente na Repartição.