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Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


HUAMBO MINISTRO AVALIA FUNCIONAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA NA PROVÍNCIA

2023-10-02
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, está no Huambo para, durante dois dias, avaliar os níveis de organização e funcionamento dos Serviços de Justiça...
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JÁ ESTÁ EM VIGOR O TITULO DO VEÍCULO AUTOMÓVEL

2023-09-29
Foi lançado hoje, 29 de Setembro, na Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária, em Luanda, o Título do Veículo Automóvel.
O documento que vigora a partir de...
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MINISTRO DESTACA O PAPEL DA ADVOCACIA ENQUANTO RESERVA FUNDAMENTAL DA DEMOCRACIA

2023-09-21
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes em representação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, procedeu hoje, 21 de Setembro, a abertura da...
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AUDIÊNCIA

2023-09-20
No dia dedicado aos Advogados Angolanos, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, recebeu em audiência a Direção da Associação de Advogados da SADC, (SADC...
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LUANDA ACOLHE O PRIMEIRO COLÓQUIO SOBRE A IDENTIDADE

2023-09-16
O Secretário de Estado para Justiça, Evaristo José Solano, presidiu neste Sábado, 16 de Setembro, no Memorial Dr. António Agostinho Neto, em Luanda, o 1º Colóquio sobre a...
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DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA APRESENTADA AS RECOMENDAÇÕES DO COMITÉ SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA/ONU

2023-09-06
Com objectivo de fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, sobretudo na recolha de informações para elaboração do Relatórios de...
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XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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