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ACORDOS/TRATADOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO EM...

CONVENÇÕES E PROTOCOLOS/ MULTILATERAIS DE...

Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


CERIMÓNIA DE APRESENTAÇÃO DA COLETÂNEA DE MANUAIS DOS ACTOS DE JUSTIÇA

2024-06-11
O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos apresentou nesta terça-feira, 11 de Junho, no Museu da Moeda do Banco Nacional de Angola, 6 (seis) Manuais dos Actos...
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MINISTRO AVALIA FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE JUSTIÇA NA PROVÍNCIA DO CUANZA NORTE

2024-06-06
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, efectua a partir desta Quarta-feira, 05.06.2024, uma visita de trabalho de dois dias à província do Cuanza Norte...
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ANGOLA RATIFICA PROTOCOLO DO TRIBUNAL AFRICANO DE JUSTIÇA E DOS DIREITOS HUMANOS DA UNIÃO AFRICANA

2024-05-31
O Embaixador de Angola na Etiópia e Representante Permanente junto da União Africana (UA) e da UNECA, Miguel César Domingos Bembe, entregou nesta Sexta-feira, 31 de Maio, na...
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1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO COMITÉ LOCAL DOS DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE VIANA

2024-05-28
Sob o lema “Os Comités Locais de Direitos Humanos na Vanguarda da Promoção, Defesa e Protecção dos Direitos Humano, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou...
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Angola Participa na 10ª Assembleia Geral Anual da ID4Africa em Cape Town

2024-05-24
Termina hoje, 24 de Maio, na cidade de Cape Town, África do Sul, a 10ª Assembleia Geral Anual da ID4Africa. Angola esteve representada por uma delegação da Direção...
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20 CIDADÃOS ESTRANGEIROS ADQUIREM NACIONALIDADE ANGOLANA POR NATURALIZAÇÃO

2024-05-22
Vinte (20) cidadãos provenientes de diversos países adquiriram hoje, 22 de Maio, a nacionalidade angolana, através do processo de naturalização.
A cerimónia formal decorreu na sala de...
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Destaques

Agenda Pública

XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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