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ACORDOS/TRATADOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO EM...

CONVENÇÕES E PROTOCOLOS/ MULTILATERAIS DE...

Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


ESTÃO ABERTAS AS CANDIDATURAS PARA A TERCEIRA EDIÇÃO DO PRÉMIO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

2024-04-15
Com o objectivo de valorizar e reconhecer as personalidades e instituições que se destacam na promoção, defesa e proteção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola, o...
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APRESENTADO O NOVO SECRETÁRIO DE ESTADO PARA JUSTIÇA

2024-04-11
Foi apresentado nesta quinta-feira, ao Conselho de Direcção, em representação do colectivo de trabalhadores deste Ministério, o novo Secretário de Estado para Justiça, Osvaldo Benza Amaro, recentemente nomeado...
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ANGOLA PASSA A PRESIDÊNCIA ROTATIVA DA CMJPLOP A SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE

2024-04-09
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos participa da XVIII Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, que decorre a partir de hoje...
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GOVERNO AUSCULTA ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS PARA MELHORAR A PROPOSTA DE LEI QUE REGULA O PAPEL DAS ONG’S EM ANGOLA

2024-03-15
Com objetivo de receber contribuições para melhorar a proposta de Lei que aprova os Estatutos das Organizações Não Governamentais (ONG’S), realizou-se na manhã desta Sexta-feira 14, em Luanda,...
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AUDIÊNCIA

2024-03-14
O Reforço das relações bilaterais entre Angola e a União Europeia em matérias de Direitos Humanos e cidadania, no âmbito do acordo do Caminho Conjunto Angola-União Europeia (UE),...
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MINISTRO VISITA OS SERVIÇOS DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DA CHIBIA

2024-03-12
No ultimo dia de trabalho na província da Huíla, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, avaliou o nível de organização e funcionamento dos Serviços de Justiça...
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Agenda Pública

XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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