Luanda - O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, destacou a utilidade da Lei sobre o Regime Jurídico de Identificação...
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Valor Económico
Regulamento prevê, designadamente, que notificações a efectuar entre partes e tribunal sejam feitas por via electrónica ou que processo arbitral decorra...
Regulamento prevê, designadamente, que notificações a efectuar entre partes e tribunal sejam feitas por via electrónica ou que processo arbitral decorra...
Jornal de Angola
O secretário de Estado dos Direitos Humanos, António Bento Bembe, afirmou que o tráfico de seres humanos é um fenómeno ultrajante...