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CONVENÇÕES E PROTOCOLOS/ MULTILATERAIS DE...

Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


Agentes Consulares do MIREX beneficiam de formação sobre os serviços de justiça

2022-11-07
Encerrou na última sexta-feira, 4 de Novembro, no Centro de Produção do Bilhete de Identidade (CPBI), a 6ª formação dirigida aos Agentes Consulares do Ministério das...
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Ministro visita os gabinetes do órgão central

2022-09-26
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, efectuou nesta sexta feira, 23 de Setembro, uma visita de constatação aos gabinetes do órgão central do ministério.   Ler Mais

Nota de Agradecimento

2022-09-20
“Chegado o fim do meu mandato a frente dos destinos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, venho com muito prazer manifestar a minha gratidão por todo...
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Cerimónia de Passagem de Pastas

2022-09-20
A cerimónia oficial de passagem de pastas do ministro cessante, Francisco Queiroz, para o novo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, teve lugar nesta terça...
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Dia Internacional de Identidade

2022-09-16
Celebra-se no, dia 16 de Setembro, o 4º aniversário do DIA DA IDENTIDADE. A data foi proclamada na 4ª Reunião Anual do Movimento ID4Africa, decorrida a...
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Resgate da dignidade humana marca acções no sector da Justiça

2022-07-07
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos afirmou, ontem, em Benguela, que o Executivo cumpriu com êxito três grandes objectivos estratégicos, nomeadamente aproximação dos serviços da Justiça...
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XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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