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ACORDOS/TRATADOS BILATERAIS DE COOPERAÇÃO EM...

CONVENÇÕES E PROTOCOLOS/ MULTILATERAIS DE...

Proposta de Lei que Aprova...

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Justiça desmente aumento nos preços de documentos

2019-01-31

São falsas as notícias postas a circular nas redes sociais a dar conta de aumento dos preços dos emolumentos para tratar documentos pessoais.

...

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Mais de 40 mil crianças beneficiam de registo gratuito em Malanje

2019-01-31
Angop

Malanje- Quarenta e seis mil e 80 crianças foram registadas durante o ano 2018 em Malanje, no âmbito da expansão dos serviços de...

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BUE,s serão extensões do Guiché Único de Empresa

2019-01-29
Angop

Luanda- O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a trabalhar para transformar algumas instalações dos Balcões Únicos do Empreendedor ( BUE,s)...

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Tribunais da Relação instalados em Luanda e Benguela até Março

2019-01-28
Jornal de Angola

Os Tribunais da Relação de Benguela e de Luanda e os Tribunais de Comarca, onde haja condições infra-estruturais, materiais e humanas,...

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Apenas 25 por cento da população do Huambo possui BI

2019-01-24
Angop

Cerca de 500 mil cidadãos, dos dois milhões e 319 mil habitantes da província do Huambo, possui o Bilhete de Identidade, representando apenas...

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Ministro da Justiça realça a afirmação da soberania jurídica

2019-01-24
Jornal de Angola

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos considerou a aprovação da Lei de novo Código Penal como um grande acontecimento...

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XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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