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Proposta de Lei que Aprova...

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Notícias


Responsável quer população sensibilizada sobre registo de óbitos no Cuanza Sul

2018-07-18

Angop
O delegado provincial do Cuanza Sul da Justiça e dos Direitos Humanos, Fernando Fortes, instou hoje, terça-feira, os cidadãos que por alguma...

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Ministro descarta défice de leis no país

2018-07-17

Angop
O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queirós, descartou esta segunda-feira, em Luanda, a existência de défice de leis no...

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Crianças da periferia têm documentos grátis

2018-07-17
Jornal de Angola
A conservatória de registo civil realizou 980 assentos de nascimento de Janeiro a Maio deste ano, contra 887 registados no período...
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Registo gratuito abrange dezenas de crianças

2018-07-06

Jornal de Angola
Um total de cem crianças em idade escolar beneficiou pela primeira vez, em Malanje, de cédulas de nascimento, no âmbito da...

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Assinatura de Protocolo entre o Ministério da Justiça e do Interior

2018-07-06

O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o Ministério do Interior vão assinar um Protocolo de Cooperação em matéria de Direitos Humanos no dia...

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Autoridades projectam tribunal de relação em Benguela

2018-07-06

Angop
Um tribunal de relação será instalado na região de Benguela, em 2019, disse quinta-feira, nesta cidade, o juiz do tribunal provincial, Artur...

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XVI Conselho Consultivo


2022-07-07

Sessão de Esclarecimento sobre o Novo Regime de Concessão do Estatuto de Utilidade Pública


2022-07-04

Cerimónia de Encerramento do 5º Curso de Formação


2022-07-01
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