Neste procedimento, que só pode realizar-se quando da herança fizer parte bem sujeito a registo, realizam-se a habilitação dos herdeiros, a partilha da herança e o registo imediato dos bens partilhados.

Permuta ou “Troca é o contrato pelo qual as partes se obrigam mutuamente a dar uma coisa por outra. Assim, caso o pagamento que ambas as partes estejam recebendo seja em imóveis, deve ser lavrada escritura pública de permuta e não escritura pública de compra e venda.

É o documento que define os direitos e os deveres quer do proprietário/senhorio quer do arrendatário/inquilino do imóvel tem como objetivo principal estabelecer uma relação regulamentada entre os dois interveniente, e pode ser para habitacional como comercial.

A formalização por escritura pública da transferência da participação societária ou da quota que pertence a um dos sócios a favor de outro sócio ou de terceiro.