O registo comercial destina-se a dar publicidade à qualidade de comerciante das pessoas singulares e colectivas, bem como aos factos jurídicos especificados na lei referentes aos comerciantes e aos navios mercantes, às empresas públicas e às cooperativas.
 

Formada pelos elementos de identificação da sociedade constituída ou do comerciante.

Acto de registo que publicita a alteração, rectificação ou completamento dos elementos constantes da matrícula.

É o acto de registo que publicita a constituição de uma determinada sociedade.

Registo que publicita a alteração dos elementos do contrato de sociedade já registados. 

Acto de registo que publicita que determinada pessoa exerce uma actividade empresarial comercial ou de prestação de serviço.