Inscrição de Locação Financeira
Consiste na inscrição pela qual se estabelece o direito do locador sobre o bem adquirido pelo locatário, que no final do contrato pode optar por devolver o imóvel ou adquiri-lo para si.
Serviços ao Cidadão
Lista de serviços
Inscrição de Ónus de Anuidade em Obras de Fomento Agrícola
É a inscrição do encargo de pagamento anual pelo senhorio dos encargos causados pelas obras efectuadas pelo arrendatário no prédio rustico, nos casos de arrendamentos rurais. Este ônus é posto sobre o prédio pelo arrendatário, com vista a prevenir a tradição de má-fé por parte do proprietário.
Inscrição do Ônus de Eventual Redução da Doação
Constitui a inscrição que é feita por forma a reconhecer os encargos constituídos pelo doador sobre o imóvel doado, e que implicam eventual redução da doação feita ao donatário.
Direito de Habitação
É a inscrição que confere o direito de habitação ao titular deste, sobre determinado prédio descrito.
1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua Conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua Conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
Guiche do Imovél da Centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba Quarteirão F4 porta nº 209B e 209C
Pagar a taxa emolumentar
Preencher o Formúlario
Registo de Transmissão de Direito
1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua Conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
2ª Secção da Conservatória do Registo predial de Luanda
Rua Conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
Guiche do Imovél da Centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba Quarteirão F4 porta 209B e 209C
Pagar a taxa emolumentar
Preencher o Formúlario
- Pessoa Singular: Título de transmissão ou Escritura de Compra e Venda
-
Bilhete de Identidade
-
Número de Identificação Fiscal
-
Certidão Matricia
-
- Pessoa Colectiva: Título de constituição ou transmissão do direito
-
Bilhete de Identidade dos Representantes
-
Número de Identificação Fiscal da Sociedade
-
Certidão Comercial actualizada
-
Certidão Matricial
-
em certos casos procuração dos representantes.
Registo de Hipoteca
1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
Guiché do Imóvel da centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C
Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")
Formulário
Pessoa Singular: Contrato de mútuo com Termo de Autenticação passada pelo Cartório
Escritura Pública
Bilhete de Identidade
Número de Identificação Fiscal
Certidão Matricial.
Pessoa Colectiva: Contrato de mútuo com Termo de Autenticação passada pelo Cartório
Bilhete de Identidade
Número de Identificação Fiscal da Sociedade.