Governo de Angola

República de Angola

Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

Serviços ao Cidadão

Lista de serviços


Registo de Cancelamento de Hipoteca

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
Guiché do Imóvel da centralidade do quilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C

 
Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")

Termo de cancelamento da Instituição Financeira ou Declaração de Autorização de Cancelamento emitido pela Instituição Financeira com reconhecimento presencial das assinaturas dos representantes e os poderes de quem são conferidos ou na presença de funcionários da Conservatória competente para o registo.

Registo do Direito de Superfície

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C

2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
 
Guiché do Imóvel da centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C
 


 
Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")

Pessoa Singular: Escritura ou Contrato de Direito de Superfície
-Bilhete de Identidade

.-Número de Identificação Fiscal

 

Pessoa Colectiva: Escritura ou Contrato de Direito de Superfície
-Bilhete de Identidade dos Representantes
- Número de Identificação Fiscal da Sociedade
-Certidão Comercial actualizada.


 

Inscrição de Renúncia à Indemnização por Aumento do Valor

É a inscrição à descrição da recusa de indemnização devida ao titular do prédio, pelo aumento de valor do prédio, como resultado de obras realizadas em imoveis situados em zonas marginais de estradas nacionais, ou naqueles que estão abrangidos por planos de melhoramentos municipais, nos casos em que de futura expropriação destes imóveis.

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

Conservatória do Registo Predial de Luanda (1ª e 2ª Secções)

Endereço: Rua Conselheiro Júlio de Vilhena, nº26/28 RC

Telemovél : 244 949264268

Guiché do Imóvel da Centralidade do Kilamba
Rua Joaquim Kapango, Quarteirão F4 porta 209-B e 209- C, F5 207 C e F6

Telemovél: 244 931555838

Telefone: Call Center 222670670

Horário de Atendimento: 08H00-15H30



Registo de Constituição da Propriedade Horizontal

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C

2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
 
Guiché do Imóvel da centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C


Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")


- Escritura da Constituição da PH;
-Modelo 5 ou Certidões Matriciais das Fracções
-Bilhete de Identidade
-Número de Identificação Fiscal do Requerente.

Averbamento de Benfeitorias

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C

2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
 
Guiché do Imóvel da centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C


Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")

  •  Pessoa Singular: Certidão Matricial
 
  • Pessoa Colectiva: Certidão Comercial actualizada
  • Certidão Matricial.

Requisição de Certidão

ENTIDADE: DNIRN (Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado)

1ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C

2ª Secção da Conservatória do Registo Predial de Luanda
Rua conselheiro Júlio de Vilhena nº 26-28 R/C
 
Guiché do Imóvel da centralidade do Kilamba
Centralidade do Kilamba quarteirão F4 porta nº 209B e 209C
 

Pagar a taxa emolumentar (Tabela de Emolumentos em Vigor)
Preencher o Formulário (ver em "Documentos")