A República de Angola vai defender o II Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, na 125º Sessão Ordinária do Comité de Direitos Humanos, nos dias 7 e 8 de Março em Genebra (Suíça).
O Relatório foi elaborado pela Comissão Intersectorial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).e remetido ao Comité em Outubro de 2017.
A Delegação Angolana será chefiada por Sua Excelência Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Dr. Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, coadjuvado pelo Secretário de Estado para os Assuntos Judiciais e Jurídicos do Gabinete da Presidência, Dr. Itiandro Slovan de Salamão Simões, pela Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Dra. Ana Celeste Januário; e pelo Vice Procurador-Geral da República, Dr. Mota Liz.
Integram a delegação funcionários Seniores dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a CIERNDH.
Nesta sessão, Angola vai apresentar os avanços em matéria de implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, medidas legislativas, políticas e institucionais; o quadro actual dos Direitos Humanos em Angola e seus desafios, nomeadamente: Contexto actual dos Direitos Humanos no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 e a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos 2019-2022; reforço do sistema de Defesa dos Direitos Humanos; aprovação do Novo Código Penal, avanços no acesso justiça e cidadania; reforço do diálogo com a Sociedade Civil; combate a corrupção, combate ao Tráfico e seres Humanos, etc.
O diálogo entre os Representantes do Estado e os membros do Comité (peritos especializados na matéria) consistirá na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do Comité, resposta do Estado e adopção do relatório final com considerações e recomendações a serem implementadas.
O artigo 40º do Pacto obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposições do mesmo, assim como sobre os progressos realizados. No cumprimento das suas obrigações como Estado Parte Angola defendeu o seu último relatório em 2013. Nesta última defesa Angola recebeu 23 Recomendações.
