Angola, como Estado Membro da União Africana (UA), ratificou em 1990 a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (A Carta).

A Carta estabelece a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, formada por 11 membros e tem sede em Banjul, na Gâmbia. É o órgão de supervisão da Carta.
Como Estado Parte da Comissão, Angola participa de forma activa nas sessões anuais (duas por ano) e nas extraordinárias e apresenta os correspondentes relatórios aos diferentes Instrumentos Legais ratificados.
No âmbito do cumprimento dos seus compromissos, Angola já apresentou e defendeu o seu Relatório no ano de 2010.

No ano de 2014, Angola organizou a 55º Sessão Ordinária da Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos em Angola (28 de Abril a 12 de Maio) e o Fórum Regional da Sociedade Civil (24 a 26 de Abril).
A cerimónia de abertura foi presidida pela Presidenta da Comissão, a Ilustre Comissário Kaytesi Zainabo Silvie, junto do Ilustre Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Sr. Rui Mangueira. Varias actividades foram realizadas antes e por ocasião da Sessão, nas quais participaram trezentos e oitenta e cinco (385) delegados, sendo que cento e quarenta e três (143) delegados representaram vinte e seis (26) Estados Parte, quatro (4) Órgãos da União Africana, dezoito (18) representaram as Instituições Nacionais de Direitos Humanos (INDH), catorze (14) representaram as organizações não-governamentais (ONG) africanas e internacionais, bem como vinte e seis (26 representantes de meios de comunicação social e outros observadores.

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ANGOLANA ELEITA COMO COMISSÁRIA

Em Julho de 2017, a Dra. Maria Teresa Manuela, Procuradora Geral Adjunta da República foi eleita como Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos Povos, após superar outros 5 concorrentes da Tunisia, Argélia, República do Congo e da República do Congo Democrático.

A Dra. Teresa Manuela tomou posse como primeira Comissária de Angola no dia 1 de Novembro de 2017 na 61ª Sessão da Comissão.


Perfil Dra. Maria Teresa Manuela:
A Dr. Maria Teresa Manuel é mestranda em Ciências criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda – Angola) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da mesma instituição académica.

Actualmente ocupa o cargo de Procuradora Geral Adjunta da República, colocada na 2ª Secção Criminal do Tribunal Supremo com as seguintes funções: representar o Procurador-Geral da República nos Tribunais Superiores e prestar assessoria ao Procurador-Geral da República em matéria de Direitos Humanos. Além, é membro efectivo do Conselho Superior da magistratura do Ministério Público, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da procuradoria Geral da República e membro fundador da Comissão Intersectorial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos.

Nos últimos anos tem participado de diferentes eventos das Nações Unidas no âmbito dos Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, nomeadamente:  defesa do relatório de Revisão Periódica Universal (UPR) de Angola em 2010 e 2014; Defesa do Relatório sobre o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC); Defesa do 1º Relatório dos Direitos Humanos de Angola à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; e Defesa do Relatório sobre a Convenção de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) no ano de 2013.