Na área dos Direitos Humanos, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem desenvolvido vários projectos com diversos parceiros internacionais e nacionais, nomeadamente:
PNUD: Projecto de Reforço dos Direitos Humanos em Angola (2012-2017):
PNUD: Projecto de Reforço dos Direitos Humanos em Angola (2012-2017):
- Objectivos: Contribuir ao reforço de garantia do gozo dos Direitos Humanos pelos cidadãos angolanos, focando em esforços para promover o cumprimento das obrigações internacionais assumidas por Angola e aquelas ainda por comprometer em relação ao respeito, protecção e realização e protecção dos Direitos Humanos, assim como a adesão aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos para incorporar no ordenamento nacional os padrões por eles estabelecidos.
- Actividades: Seminários de Reforço dos Comités Provinciais de Direitos Humanos; Seminários sobre diversas temáticas (Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Tráfico de Seres Humanos; Trabalho Infantil, Direitos Humanos e Comunicação Social, A Transversalidades dos Direitos Humanos nos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável e outros); Debates Públicos sobre as Recomendações dos diferentes Comités de Direitos Humanos (CEDAW, Pacto Internacional dos Direitos Económicos Socias e Culturais, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, e outros); Cooperação Sul-Sul; Edição de diferentes brochuras ( Angola na Avaliação Periódica e Universal, Angola na Implementação dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais; os Comités Provinciais de Direitos Humanos, e outros).
Cruz Vermelha de Angola (CVA) / Cruz Vermelha Espanha (CVE): Memorando de Entendimento para Execução da Estratégia de Direitos Humanos no âmbito do Convênio da CVA e a CVE na província do Bié (2015-2016)- Objectivos: Cooperação entre o Ministério da Justiça dos Direitos Humanos da Republica de Angola e a Cruz Vermelha de Angola / Cruz Vermelha de Espanha, no domínio dos Direitos Humanos, designadamente: a) Nas acções que promovam os Direitos Humanos e que consciencializem todos os actores políticos e sociais implicados no presente Convénio; b) Acções que permitam aos titulares de Direitos exercê-los plenamente na prática quotidiana a partir da geração de uma cultura de exercício dos Direitos Humanos.
- Actividades: Elaboração de uma Brochura-resumo da Constituição da República de Angola e das principais leis e instrumentos jurídicos priorizados no Convénio (Brochura Conhece e Defende os Teus Direitos) ; Divulgação da Constituição e as principais leis e Decretos priorizados, no âmbito das Jornadas Monográficas sobre Direitos Humanos, Género e Meio Ambiente; Desenho e elaboração de um manual para formação de formadores e promoção dos Direitos Humanos dirigido aos activistas provinciais e membros das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) (Manual de Formação Básica em Direitos Humanos) - ; Desenho e execução de uma formação específica para a activação do Comité de Direitos Humanos e da comissão de promoção dos Direitos Humanos da Delegação de Justiça e dos Direitos Humanos.
Embaixada da Noruega em Angola: Projecto de Educação para uma cultura dos Direitos Humanos.- Objectivos: Reforço da cooperação bilateral; promover a interação e o intercâmbio de experiências entre os agentes do Estado angolano e do Reino da Noruega no domínio dos Direitos Humanos como instrumento de fortalecimento do direito, da democracia, boa governação e da educação para a cidadania; melhorar o mecanismo de cooperação entre as instituições do Estado e as partes interessadas do sector privado e da sociedade civil chamadas a intervir nos diversos domínios dos Direitos Humanos; Incentivar a partilha de informações entre as partes concernentes aos Direitos Humanos, lições aprendidas e boas práticas; e Incrementar programas e projectos conjuntos de desenvolvimento das capacidades dos quadros e agentes dos diversos sectores que trabalham em Direitos Humanos.
- Actividades: Oslo Diploma Course (ODC); bolsas para a realização de Mestrado em Direitos Humanos; formação dos Comités Provinciais de Direitos Humanos; edição de Brochuras como Direitos Humanos num Relance, e Compêndio de Direitos Humanos Implementação Provincial e Local dos Direitos Humanos e outros.
AECID (Cooperação Espanhola): Projecto de Reforço Institucional da Secretaria de Estado para os Direitos Humanos de Angola e dos seus parceiros estratégicos (2011-2014)- Objectivos: Garantir a difusão, promoção e proteção dos DDHH em Angola; Fortalecimento Institucional da SEDH e dos seus parceiros estratégicos.
- Actividades: Elaboração da Estratégia Nacional de Educação em Direitos Humanos; Capacitação da equipa técnica da SEDH e os seus parceiros estratégicos (membros da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos – CIERNDH-, e Organizações da Sociedade Civil); Seminários sobre Diferentes temas (Mulher Rural, Direito a Saúde e Mulher); Brochura Sobre o Direito a Saúde das Mulheres; Documentário “Conheça os Seus Direitos”; Edição e divulgação de 2.000 exemplares da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e da Carta Africana do Bem-Estar da Criança.
Embaixada Britânica em Angola: Projecto de Debates Públicos sobre Questões de Direitos Humanos e Boa Governação 2012-2013.- Objectivos: implementação de um programa de debates e análise sobre questões relativas a divulgação da Cultura dos Direitos Humanos e Boa Governação.
- Actividades: Debates Públicos no Huambo (1), Zaire (1), Malange (1), Cabinda (1) e Luanda (2); Visitas de Estudo e Cooperação em matéria de Direitos Humanos; e Formação sobre Aplicadores da Lei
Nos mesmos participaram representantes de instituições estatais e actores não estatais.