O Prémio Nacional de Direitos Humanos visa distinguir anualmente, pela relevância e excelência, personalidades e instituições que prestem contributos de destaque para a protecção, promoção e aprofundamento dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola, ou para o prestígio das organizações que actuam no sector.
O Prémio Nacional integra 4 (quatro) categorias de homenagem, nomeadamente:
-“Personalidade do Ano em Direitos Humanos”: são consideradas as candidaturas de pessoas singulares, mediante dossier elucidativo da actuação do candidato, promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania.
-“Pesquisa em Direitos Humanos”: são considerados os trabalhos inéditos de carácter técnico ou científico, na forma de monografias, documentários ou produções técnicas elaboradas individualmente ou em equipa.
A selecção e aprovação da candidatura para a categoria de “Pesquisa em Direitos Humanos” tem em conta os seguintes critérios:
O Prémio Nacional integra 4 (quatro) categorias de homenagem, nomeadamente:
-“Personalidade do Ano em Direitos Humanos”: são consideradas as candidaturas de pessoas singulares, mediante dossier elucidativo da actuação do candidato, promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania.
-“Pesquisa em Direitos Humanos”: são considerados os trabalhos inéditos de carácter técnico ou científico, na forma de monografias, documentários ou produções técnicas elaboradas individualmente ou em equipa.
A selecção e aprovação da candidatura para a categoria de “Pesquisa em Direitos Humanos” tem em conta os seguintes critérios:
- Objectividade técnica e/ou cientificidade;
- Relevância do ponto de vista da promoção e protecção dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Angola;
- Contributo para o aprofundamento do conhecimento de temas relacionados com a problemática dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Angola.
- “Acções Comunitárias e Humanitárias”, são consideradas as acções, condutas ou actividades dos concorrentes, no âmbito dos Direitos Humanos e da Cidadania, com impacto relevante para a vida comunitária e para a cidadania.
As candidaturas para a categoria de “Associações Comunitárias e Humanitárias” são seleccionadas e aprovadas, tendo em conta os seguintes critérios:
- Objectividade da acção, em termos de isenção política, partidária ou religiosa;
- Relevância social comunitária, em termos de meios, instrumentos e metodologia;
- Resultados alcançados na comunidade alvo, em termos de qualidade de vida;
- Impacto na vida comunitária, em termos de melhoria de Direitos Humanos e Cidadania.
- “Cultura de Paz e Cidadania”: são consideradas as candidaturas apresentadas por pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, que tenham desenvolvido acções ou actividades com especial impacto no domínio do combate à violência, da prevenção da criminalidade, da solidariedade e apoio às vítimas de crimes contra a vida, a integridade pessoal, a liberdade pessoal ou a liberdade e autodeterminação sexuais, da harmonia social e da promoção de uma cultura de paz, na sociedade angolana.
A selecção e aprovação das candidaturas para a categoria de “Cultura de Paz e Cidadania” tem em conta os seguintes critérios:
- Impacto social da acção, conduta ou actividade, comprovado pelo conhecimento público que se tenha dela;
- Abrangência da acção, conduta ou actividade, em termos de universo social beneficiado;
- Resultados alcançados em concreto, resultantes da acção, conduta ou actividade em causa;
- Impacto efectivo dos resultados na promoção da cultura de paz e de respeito, preservação e promoção dos Direitos Humanos e da Cidadania em Angola.