A principal missão da CIERNDH é fazer o levantamento de toda a informação qualitativa e quantitativa a nível nacional, necessária para a preparação dos relatórios nacionais sobre os Direitos Humanos.

Atribuições específicas:

a) Conceber o plano de acção, os termos de referência e o orçamento anual da Comissão;

b) Realizar reuniões de concertação com todos os organismos do Estado directa ou indirectamente envolvidos, bem com a sociedade civil;

c) Recolher toda a informação complementar dos sectores governamentais e da sociedade, a nível das províncias;

d) Proceder a triagem da informação recolhida e a compilação dos textos;

e) Elaborar todos os relatórios dos Direitos Humanos que o País deve apresentar, no âmbito das obrigações internacionais assumidas.

Os relatórios elaborados pela CIERNDH devem ser apresentado e aprovados pelo Titular do Poder Executivos antes de ser submetidos aos organismos internacionais e regionais.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos

- Ministério das Relações Exteriores;

- Ministério do Interior;

- Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial;

- Ministério da Administração do Território;

- Ministério da Economia;

- Ministério da Assistência e Reinserção Social;

- Ministério da Comunicação Social;

- Ministério da Família e Promoção da Mulher;

- Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social;

- Ministério do Urbanismo e Habitação;

- Ministério da Educação;

- Ministério da Saúde;

- Ministério do Ambiente;

- Ministério da Cultura;

- Ministério da Agricultura;

- Procuradoria-Geral da República;

- Secretaria para os Assuntos Jurídicos e Jurídicos do Presidente da República;

- Instituto Nacional da Criança

- Instituto Nacional de Estatística