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Conselho de Direitos Humanos

Angola, eleita como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU para o  período 2018-2020 pela Assembleia- Geral das Nações Unidas no dia 16 de Outubro de 2017 em Nova Iorque.
 
O mandato de três anos, com efeito a partir de Janeiro de 2018, representa uma grande conquista para a República de Angola na defesa, promoção e protecção dos Direitos Humanos.
 
A Assembleia Geral elegeu 15 novos membros, sendo quatro por África e igual número pela Ásia-Pacífico, dois pela Europa de Leste, três pela América Latina e dois pela Europa Ocidental e outros Estados.
Angola conseguiu 187 votos, dos 193 possíveis, a Nigéria 185 e o Senegal 188.

A candidatura de Angola ao Conselho de Direitos Humanos ocorreu em 2016, tendo sido endossada pela União Africana (UA), durante a Cimeira da organização, em Julho.

A República de Angola foi membro fundador do Conselho dos Direitos Humanos, tendo o privilégio de participar nas negociações e aprovação do pacote de construção da entidade e formou parte do mesmo em dois períodos consecutivos, de 2007 a 2013.
 
Desde o fim destes dos períodos no Conselho, a República de Angola permaneceu comprometida com a agenda internacional dos Direitos Humanos, cumprindo com os seus compromissos no desenvolvimento dos direitos humanos em conformidade com as disposições constitucionais que abrangem amplamente os valores e princípios da democracia e das liberdades fundamentais consagrados nos principais instrumentos internacionais.
Os principais compromissos voluntários de Angola como membro do Conselho de Direitos Humanos:
  1. Continuar com a promoção e proteção do Direitos Humanos a nível regional e internacional através das seguintes medidas: reforço do diálogo construtivo com os estados membros do Conselho de Direitos Humanos e os observadores; Melhorar a cooperação com organizações não-governamentais como um elemento positivo e importante do diálogo no âmbito do Conselho; implementar as Recomendações feitas no âmbito do Exame Periódico Universal (UPR pelas suas siglas em inglês), entre outras
  2. Ratificar os Tratados Internacionais ainda não ratificados por Angola, como a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e o seu protocolo Adicional; e a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial.
  3. Reforço dos Direitos Humanos, tanto Civis e Políticos, como Económicos, Sociais e Cultura, com destaque para o Direito á Educação, Direito á Saúde, Direito das Pessoas com Deficiência, Direito da Criança e Promoção dos Direitos dos Mulher e combate a Violência baseada no género.
Baseado em Genebra, Suíça, o Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia-Geral das Nações Unidas, formado por 47 membros, responsável pela promoção e protecção dos direitos humanos, desde a sua fundação, em 2006.
Os restantes concorrentes eleitos foram o Afeganistão, Nepal, Paquistão e Qatar (Ásia-Pacífico), Eslováquia e Ucrânia (Europa de Leste), Chile, México e Peru (América Latina e Caraíbas) e Austrália e Espanha (Europa Ocidental e outros Estados).

Para mais informação sobre os Compromissos Voluntários de Angola para o período 2018-2020, clique aqui.

Para mais informação sobre os Compromissos Voluntários de Angola para o periodo 2010-2013, clique aquí.

Agenda

COMUNICADO FINAL CONJUNTO DIÁLOGO BILATERAL EM MATÉRIA DE DIREITOS HUMANOS ANGOLA NORUEGA


2019-09-11

Aprovada a Ratificação de importantes Tratados Internacionais de Direitos Humanos


2019-07-23

Sexta Edição do Oslo Diploma Course para especialização teórica e prática em Direitos Humanos


2019-06-04
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