O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou no dia 28 de Junho um Seminário sobre Direitos Humanos e Negócio em parceria com o PNUD, no Hotel Skyna. Participaram desta actividade aproximadamente 80 pessoas, nomeadamente: técnicos dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Intersectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e outros ministérios afins, representantes de empresas (extrativas, bancos comerciais, portuárias, etc.) e da Sociedade Civil, e representantes do Corpo Diplomático e das Agências das Nações Unidas em Angola.
A Sessão de abertura será presidida por Sua Excelência Dra. Ana Celeste Cardoso Januário, Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania quem afirmou que o Executivo angolano assumiu e está empenhado a cumprir com os seus compromissos em matéria de Direitos Humanos. Mas esta responsabilidade não recai apenas nos Estados, as empresas devem também pautar a sua actuação com base na Lei e têm a obrigação, no plano da sua Responsabilidade Social de apoiar na criação de condições de vida adequadas às populações, sobretudo as que vivem na sua zona de actuação.
No ano de 2011, o Conselho de Direitos Humanos aprovou os Princípios orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos. Documento que delimita as condutas das empresas em relação aos Direitos Humanos. Este documento atribui as mesmas responsabilidades as Empresas incluindo as privadas e ao Estado, o dever de cumprir pelo menos três princípios: Proteger, respeitar e reparar.
No Nosso Continente, pelos diversos recursos naturais que possui atrai o investimento de muitas e variadíssimas empresas, multinacionais, que trazem o seu capital para investir, mas a sua actividade se não estiver regulada em relação aos medidas de protecção e respeito pelos Direitos Humanos, podem representar um risco para as populações.
O que se pretende é potenciar as empresas a incorporar responsabilidade social, Direitos Humanos, protecção do ambiente, condições de trabalho digno e Combate a Corrupção, ao mesmo tempo que se aplicam os princípios da sustentabilidade e Gestão de Risco e Boa Governação.
Para finalizar a sua intervenção, tendo em conta que a União Africana proclamou o 2019 como o Ano dos Refugiados, Repatriados e Pessoas Deslocadas Internamente, apelou as empresas a continuarem engajadas na responsabilidade e consciência de pertença da área onde estão sediadas, evitando desabamentos forçados e inesperados, poluição do meio ambiente e do mar, destruição da flora e fauna e como consequência forçando as nossas populações locais a deslocarem-se para outras partes do país, procurando melhores condições.
No seminário foram apresentados os Princípios Orientadores a nível das Nações Unidas; O Pacto Global das Nações Unidas e o ponto de situação em Angola; e os vínculos entre os Direitos Humanos, a Responsabilidade Social Corporativa, a acção social e as empresas extrativas. Intervieram a Directora Nacional para os Direitos Humanos, Dra. Luísa Bua; o Coordenador Residente das Nações Unidas, Pier Paolo Balladelli; a representante de The Brigde Global que apoia a Rede Angolana de Responsabilidade Social, Dra. Leonor Sã Machado; o Director da Associaçã0 Cristã de Gestores e Dirigentes; Dr. Zeferino Estevão; e representantes do Ministério dos Recursos Naturais e Petróleos e do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
A actividade teve como objetivos principais: Promover a adesão as empresas ao Pacto Global das Nações Unidas e divulgar os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável; Analisar o ambiente de negócio desde uma perspectiva de Direitos Humanos; Fortalecer o diálogo entre as instituições públicas e as empresas públicas e privada em prol dos Direitos Humanos; e Promover uma Cultura dos Direitos Humanos.
