Angola deu saltos qualitativos e quantitativos em matéria de direitos humanos que tornaram o respeito à vida mais evidente, disse ontem em Luanda o secretário de Estado dos Direitos Humano.
António Bento Bembe disse que o salto qualitativo no plano dos direitos humanos no país permitiu evidenciar o respeito à pluralidade de ideias, liberdade de expressão, a livre circulação de pessoas e bens, o respeito à igualdade, a realização periódica de eleições e as reformas legislativas em curso.
“Todas estas questões tendem a tornar a sociedade mais justa e evidenciar o primado da Lei e do Direito na actuação das instituições”, sublinhou Bento Bembe, ao proceder à abertura de um debate público sobre o relatório do Comité de Direitos Humanos sobre os Direitos Civis e Políticos 2013-2017.
Durante 15 anos de paz, lembrou, Angola deu passos concretos na vida política, sobretudo na preservação dos direitos, deveres e garantias fundamentais dos cidadãos.
O secretário de Estado dos Direitos Humanos referiu que todas as questões relacionadas com os direitos, liberdades e garantias têm merecido a atenção do Estado, através de programas concretos. O crescente ambiente de estabilidade e normalização democrática, disse António Bento Bembe, permite que o país apresente, periodicamente, relatórios sobre direitos humanos.
Até agora, Angola apresentou e defendeu dois relatórios. O primeiro foi apresentado em 2010 e o segundo em Outubro de 2014, cuja adopção final aconteceu em 2015. O segundo relatório teve como base as respostas às principais recomendações da avaliação de 2010.
Compromisso do Estado
António Bento Bembe reafirmou o compromisso do Estado angolano em matéria de realização e melhoria progressiva das liberdades e garantias dos cidadãos. O secretário de Estado falou das vantagens do fórum realizado ontem, por fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos civis e políticos.
Em relação ao Plano Nacional de Desenvolvimento em matéria de Direitos Humanos, informou António Bento Bembe, foi realizado no Moxico um debate sobre o Relatório sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e está agendada, para a próxima semana, um outro debate no Bié, para aferir o grau de cumprimento dos direitos civis e políticos.
“Não nos limitamos a apresentar relatórios, mas procuramos garantir que os relatórios reflictam, de forma pragmática, a nossa realidade”, disse. António Bento Bembe fez uma análise sobre os direitos humanos, tendo realçado o contraponto do que foram os direitos humanos no país no período de conflito armado e o período de paz, de estabilidade política e de consolidação do processo democrático, que tornou possível a apresentação periódica de relatórios ao Comité dos Direitos Humanos.
Numa perspectiva histórica, Bento Bembe destacou o papel da Declaração dos Direitos Humanos, traduzida em 250 línguas, e falou, em pormenor, de alguns dos seus artigos, lembrando que a entrada em vigor dos dois pactos internacionais conferiu obrigatoriedade jurídica a muitas das suas disposições. A Procuradora-geral-adjunta e coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos, Teresa Manuela, falou da necessidade de serem aprimorados os factores que concorrem para o bom exercício dos direitos humanos. Referiu-se também a questões que preocupam o Estado e que são colocadas sempre nas defesas feitas. É, por exemplo, o caso da aplicação directa pelos tribunais das disposições dos pactos e convenções.
A magistrada do Ministério Público disse que, embora de forma tímida, neste momento, o Tribunal Supremo e o Tribunal Constitucional podem aplicar directamente as normas dos pactos. “É um exercício novo. Vamos dando passos e dentro de cinco ou dez anos teremos consolidado este aspecto”, disse Teresa Manuela que preconiza a inserção de matérias sobre direitos humanos no currículo das universidades.
A Procuradora-geral-adjunta pediu que estas matérias sejam dadas em cursos de actualização e capacitação aos operadores de direito, entre outras instituições. “Tanto a sociedade civil como o Estado estão preocupados com as mesmas questões, só que de forma diferente”, considerou Teresa Manuela, para quem fóruns como os de ontem servem para aproximar as pessoas.
O fórum, uma iniciativa do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e do Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), abordou temas sobre “A situação dos direitos civis e políticos em Angola: a visão das instituições públicas” e a “Situação dos direitos civis e políticos na visão da sociedade civil”.