A República de Angola vai defender o Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança na 30ª Sessão Ordinária do Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem - Estar da Criança, que vai decorrer de 06 a 16 de Dezembro em Cartum, República do Sudão.
O Relatório foi elaborado pela Comissão Interministerial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao Comité em 2013.
No passado mês de Outubro de 2917, foram enviadas as Respostas às Questões Adicionais, para ampliar e actualizar as informações do Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Na sessão Angola vai apresentar os avanços em materia de implementação da Carta em Angola, medidas legislativas,políticas, Institucionais,o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e seus desafios.
A República de Angola através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da Criança que inclui os onze compromissos com a Criança. A implementação do projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o terrítorio nacional. As melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna infantil. Estes temas constituem também um desafio para o País tal como o combate a violência contra a criança.
O diálogo entre os Representantes do Estado e os membros do Comité consistirá na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do Comité, resposta do Estado e adopção do relatório final com considerações e recomendações a serem implementadas.
O artigo 43º da Carta Africana dos Direitos e Bem- Estar da Criança obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposições da Carta, assim como sobre os progressos realizados.
A Delegação Angolana será chefiada pela Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Engª Ruth Madalena Mixinge, integram a delegação a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Drª Ana Celeste Januário, Secretário de Estado para a Comunicação Social, Dr. Celso Malavoloneke e funcionários Seniores dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).
O Relatório foi elaborado pela Comissão Interministerial para Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos e remetido ao Comité em 2013.
No passado mês de Outubro de 2917, foram enviadas as Respostas às Questões Adicionais, para ampliar e actualizar as informações do Relatório Inicial sobre a implementação da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança.
Na sessão Angola vai apresentar os avanços em materia de implementação da Carta em Angola, medidas legislativas,políticas, Institucionais,o quadro actual em que vivem as crianças em Angola e seus desafios.
A República de Angola através da Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, aprovou os mecanismos de protecção e desenvolvimento integral da Criança que inclui os onze compromissos com a Criança. A implementação do projecto “Nascer Cidadão” e “Massificação do Registo” que isenta o pagamento de taxas de registo de nascimento e contribuiu para a universalização do Registo de Nascimento em todo o terrítorio nacional. As melhorias na taxa de escolarização no ensino primário e secundário e a redução da taxa de mortalidade materna infantil. Estes temas constituem também um desafio para o País tal como o combate a violência contra a criança.
O diálogo entre os Representantes do Estado e os membros do Comité consistirá na apresentação de uma Intervenção do Estado, seguida das questões dos membros do Comité, resposta do Estado e adopção do relatório final com considerações e recomendações a serem implementadas.
O artigo 43º da Carta Africana dos Direitos e Bem- Estar da Criança obriga os Estados parte a submeter periodicamente relatórios sobre as medidas adoptadas para tomar efectivas as disposições da Carta, assim como sobre os progressos realizados.
A Delegação Angolana será chefiada pela Secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Engª Ruth Madalena Mixinge, integram a delegação a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Drª Ana Celeste Januário, Secretário de Estado para a Comunicação Social, Dr. Celso Malavoloneke e funcionários Seniores dos diferentes Departamentos Ministeriais que compõem a Comissão Interministerial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH).