Luanda- O Executivo angolano tem dado passos significativos no cumprimento das recomendações sobre a protecção dos direitos da criança, no âmbito do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, anunciou hoje (quinta-feira), em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso.

A dirigente discursou no debate público sobre as recomendações para Angola, num total de 42, no âmbito dos direitos da criança, promovido pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, para recolher contribuições da sociedade sobre a matéria.

Segundo a responsável, as recomendações têm merecido maior atenção do Executivo, com realce para as relacionadas com as medidas gerais para harmonização da legislação à Constituição, reforço dos mecanismos de coordenação da criança e elaboração do plano de apoio das mesmas.

Neste âmbito, a secretária falou do aumento das dotações orçamentais para o sector social, o reforço do sistema estatístico, formação dos aplicadores da lei, medidas contra a descriminação, registo de nascimento e a realização de campanhas que abordem a proibição da violência contra a criança.

Falou ainda da  melhoria do ambiente familiar e dos cuidados alternativos a ter com a criança, da protecção contra práticas nocivas, como a acusação de feitiçaria, trafico, entre outras.

Para a responsável, as recomendações específicas contribuem para a melhoria da situação da criança em Angola.

Sobre o debate, disse ser uma antecâmara para a recolha de sugestões e contribuições dos parceiros sociais e da sociedade civil.

Na ocasião, o representante do UNICEF em Angola,  Abubacar Sultan, considerou importante o debate, por buscar soluções que garantem a protecção social das crianças, no quadro dos 11 compromissos assumidos pelo Governo angolano.

Reafirmou que a UNICEF continuará a apoiar Angola neste sentido.