Angop
A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, apelou nesta segunda-feira, em Luanda, uma acção colectiva para a erradicação do tráfico de pessoas e da criminalidade organizada.
Ana Celeste Januário discursava na abertura do Workshop sobre Tráfico de Pessoas, Crianças não acompanhadas e Migrantes, co-organizado com o Escritório Regional da África Austral da Organização Internacional para as Migrações (OIM).
Declarou que Angola implementa uma política governativa que visa garantir a dignidade e liberdade dos seres humanos e dirigida a extirpar o tráfico de pessoa e as novas formas de escravidão, como o trabalho forçado, a prostituição e o tráfico de órgãos, que são verdadeiros crimes contra a humanidade.
Entre os esforços do Executivo, a secretária de Estado destacou a aprovação em 2014 da Lei sobre a criminalização das Infracções subjacentes ao Branqueamento de Capitais e que contêm norma sobre o tráfico de seres humanos, e a criação da Comissão Interministerial de Combate ao Tráfico de Seres Humanos.
Referiu que a comissão tem a missão de, mediante programas abrangentes e integrados, prevenir e reprimir o tráfego de pessoas.
O representante do sistema das Nações Unidas em Angola, Paolo Balladelli, reconheceu os esforços angolanos no combate ao tráfico de pessoas.
Apelou a harmonização da legislação entre os diferentes Estados, para um combate eficaz a este mal que, como disse, envolve muitas pessoas e vários países.
O embaixador do Reino dos Países Baixos, Willen Aalmans, defendeu a promoção do desenvolvimento sustentável das nações africanas para evitar a migração por razões meramente económicas.
Manifestou-se a favor da solidariedade entre os povos, principalmente em fases de conflitos, ao mesmo tempo que critica a morte de cidadãos em tentativas de travessias perigosas, como a do mar Mediterrâneo, a procura de melhor situação económica.