Quatro convenções internacionais sobre os direitos humanos assinadas por Angola em 2013 aguardam pela sua ratificação, informou ontem, em Luanda, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.

Trata-se do segundo Protocolo Opcional da Convenção dos Direitos Civis e Políticos relativo à abolição da pena de morte, da Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial e a Convenção contra a tortura e outros tratamentos cruéis e desumanos ou degradantes.
A Convenção para a protecção de pessoas e desaparecimentos forçados também foi assinada por Angola, segundo a secretáriade Estado, que interveio na mesa redonda sobre ratificação das convenções internacionais de direitos humanos, promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Em matéria de direitos humanos, existem nove principais tratados internacionais, quatro dos quais já assinados por Angola. 
A Lei dos Tratados Internacionais estabelece o Presidente da República como entidade competente para promulgar tais normativos, após aprovação pela Assembleia Nacional.