O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos realizou o Quarto Seminário de Formação de Formadores da Policia Nacional nos dias 10 e 11 de Fevereiro, no Instituo Superior de Ciências Policias e Criminais, no âmbito do Protocolo de Cooperação em matéria de Direitos Humanos assinado em Julho de 2018 entre ambas instituições.
A actividade foi dirigida aos Instrutores das Escolas de Formação Policial, num total de 40 participantes. Os diferentes temas foram ministrados por peritos na matéria do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Policia Nacional e com a colaboração especial da Comissaria da Comissão Africana dos Direitos Humanos, Dra. Teresa Manuel, Relatora Especial sobre as condições de prisão, detenção e policiamento em África.
Ao longo dos dois dias de formação, foram muitos os temas abrangidos através de uma metodologia dinâmica e interactiva, nomeadamente: Introdução aos Direitos Humanos; Conduta policial licita e conforme aos princípios éticos, O Combate á corrupção, Polícia e não discriminação e Normas internacionais sobre detenção e utilização da força. Foram muitas e positivas as intervenções dos participantes.
A Dra. Teresa Manuela ressaltou que a actuação dos efectivos da Policia Nacional tem cumprido com as disposições da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, no que concerne ao respeito pela dignidade das pessoas, mas ainda existem desafios, como, por exemplo, no âmbito da fiscalização dos diretos humanos, é necessária a realização de investigações exaustivas, céleres e imparciais de todas as queixas recebidas.
De um outro lado, a Dra. Luísa Buta, Directora Nacional dos Direitos Humanos, fez uma abordagem sobre o que são os Direitos Humanos e sobre o Ponto de Situação dos Direitos Humanos em Angola, ressaltando o compromisso de Angola com a promoção e protecção dos Direitos Humanos a nível nacional, regional e internacional. Ainda, apresentou a Estratégia Nacional de Direitos Humanos.
O Director Adjunto do Gabinete Jurídico da Polícia Nacional, Subcomissário Gonçalves Moco, apresentou o tema “O combate á Corrupção”, e exortou aos efectivos a manterem-se firmes no programa do Executivo de combate à corrupção e explicou que a Polinia Nacional aprovou recentemente uma Estratégia de Prevenção e Correcção de Comportamentos Ilícitos de Efectivos da Polícia Nacional.
O Inspector-Chefe Horácio Lembe, Chefe da Repartição de Psicologia da Direcção Nacional de Moral e Cívica da Policia Nacional, abordou o tema “A Conduta Policial Lícita, conforme aos Princípios éticos e responsabilidade individual”, e de uma forma muito dinâmica esclareceu que se considera conducta policial licita quando não resulte em violação da Constituição da República; Tratados internacionais e regionais; o Código Penal; a Lei dos Crimes Militares e o Regulamento sobre o Regime Disciplinar do Pessoal da Polícia Nacional.
Outro dos temas abordados foi a “Policia e Não Discriminação”, com o objectivo de familiarizar aos membros da corporação com as exigências de uma conducta não discriminatória e sensibilizar sobre os efeitos nefastos das actitudes discriminatórios
Ao finalizar o curso, todos os participantes receberam um Diploma e os formandos foram instados a disseminar o aprendido nos seus departamentos e nas suas áreas de intervenção.
Os principais domínios da cooperação entre ambas instituições são: Realizar cursos de formação de formadores em matéria de Direitos Humanos, destinados aos técnicos e membros da Polícia Nacional; Promover acções conjuntas de educação em matéria dos Direitos Humanos; Promover o intercâmbio regular de informação em matéria dos Direitos Humanos; Auxiliar á Policia Nacional na dinamização de politicas inerentes à promoção e protecção dos Direitos Humanos; e Incluir os representantes da Policia Nacional nas diversas comissões de trabalho relacionadas com as matérias dos Direitos Humanos.