A República de Angola vai apresenta no dia 12 de Março a sua posição sobre as Recomendações recebidas no âmbito do Relatório de Implementação para o III Ciclo de Avaliação Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos em Genebra na sua 43º Sessão Ordinária. O Governo Angolano será representado pela Embaixadora e Representante Permanente de Angola em Genebra, Dra. Margarita Izata.
No Dialogo Interactivo no qual Angola defendeu o referido relatório teve lugar nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019 e intervieram 110 países Estados membros das Nações Unidas, os quais, na sua maioria, felicitaram a Angola pelos grandes avanços em matéria de Direitos Humanos durante o período em análise, com destaque para a implementação de uma Estratégia Nacional de Direitos Humanos, a recente ratificação de importantes Tratados Internacionais (Convença6o contra a Tortura, II Protocolo Adicional ao Pactos Internacional dos Direitos Civis e Políticos relativo á Abolição da Pena de Morte, Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racional), a aprovação do novo Código Penal; a Reforma Judiciaria em curso, os esforços para aumentar as taxas de registos de nascimento, e o Plano de Acção para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos. Todas estas medidas são parte da implementação do Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022)
Os participantes na sessão, finalmente realizaram uma série de recomendações, as quais a delegação angolana analisou e vai apresentar a sua posição oficial no mês de Março (em cumprimento das normas do Conselho de Direitos Humanos). Assim, o Governo de Angola irá assumir a sua maioria por considerar que são exequíveis e que irão melhorar a vida dos cidadãos, nomeadamente: reforço do combate á pobreza, expansão do sistema da saúde básica e de educação principalmente nas áreas rurais, combate á violência doméstica e ao Tráfico de Seres Humanos, reforço do sistema de protecção da criança e outros.
A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado em Abril de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos para melhorar a situação dos Direitos Humanos em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Pretende discutir a situação de todos os Estados com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos de Direitos Humanos, bem como na legislação de direito internacional humanitário.
O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos os 193 Estados Membros da ONU em cada 4 anos. Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período 2018-2020 e já tinha sido membro nos períodos 2007-2010 e 2010-2013).
Após a Adopção do Relatório, Angola vai trabalhar na partilha das recomendações e a sua implementação.
