O Relatório da República de Angola de Implementação da Avaliação Periódica Universal (III Ciclo) foi adoptado e aprovado hoje por unanimidade no Conselho de Direitos Humanos em Genebra na sua 43º Sessão Ordinária. O Governo Angolano foi representado pela Embaixadora e Representante Permanente de Angola em Genebra, Dra. Margarita Izata.
Na sua intervenção a Embaixadora anunciou que Angola aceitou 259 das 270 recomendações feitas pelos 110 Estados intervenientes no Dialogo Interactivo ocorrido nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019.
O Governo de Angola assumiu a maioria das recomendações por considerar que são exequíveis e que irão melhorar a vida dos cidadãos. De referir que as Recomendações relativas â Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos foram já atingidas. Os documentos em referência foram aprovados em Fevereiro pelo Conselho de Ministros.
Quanto as restantes 11 Recomendações, Angola tomou nota, e estão relacionadas com o Estabelecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos em conformidade com os Princípios de Pari ; Convite aberto a todos os Relatores Especiais para visitarem Angola; Adesão a parceria sobre a Iniciativa de Transparência na Industrias Extractivas (EITI; Ratificação do Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional. Estas recomendações Angola vai continuar a analisar a possibilidade da sua implementação.
Na sessão de adopção que teve lugar hoje, intervieram dez (10) Estados, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e seis (6) Organizações da Sociedade Civil, que ressaltaram mais uma vez os progressos de Angola na promoção e protecção dos Direitos Humanos e fizeram algumas recomendações.
A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado em Abril de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos para melhorar a situação dos Direitos Humanos em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Pretende discutir a situação de todos os Estados com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos de Direitos Humanos, bem como na legislação de direito internacional humanitário.
O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos osEstados Membros da ONU em cada 4 anos. Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período 2018-2020 e já tinha sido membro nos períodos 2007-2010 e 2010-2013).
Após a Adopção do Relatório, Angola vai trabalhar na partilha das recomendações e a sua implementação.
Assista a Intervenção de Angola aqui: http://webtv.un.org/search/angola-upr-report-consideration-30th-meeting-43rd-regular-session-human-rights-council/6140907935001/?term=&lan=englishNa sua intervenção a Embaixadora anunciou que Angola aceitou 259 das 270 recomendações feitas pelos 110 Estados intervenientes no Dialogo Interactivo ocorrido nos dias 7 e 12 de Novembro de 2019.
O Governo de Angola assumiu a maioria das recomendações por considerar que são exequíveis e que irão melhorar a vida dos cidadãos. De referir que as Recomendações relativas â Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o Plano de Acção Nacional para Prevenir e Combater o Tráfico de Seres Humanos foram já atingidas. Os documentos em referência foram aprovados em Fevereiro pelo Conselho de Ministros.
Quanto as restantes 11 Recomendações, Angola tomou nota, e estão relacionadas com o Estabelecimento de uma Instituição Nacional de Direitos Humanos em conformidade com os Princípios de Pari ; Convite aberto a todos os Relatores Especiais para visitarem Angola; Adesão a parceria sobre a Iniciativa de Transparência na Industrias Extractivas (EITI; Ratificação do Estatuto de Roma relativo ao Tribunal Penal Internacional. Estas recomendações Angola vai continuar a analisar a possibilidade da sua implementação.
Na sessão de adopção que teve lugar hoje, intervieram dez (10) Estados, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento e seis (6) Organizações da Sociedade Civil, que ressaltaram mais uma vez os progressos de Angola na promoção e protecção dos Direitos Humanos e fizeram algumas recomendações.
A Avaliação Periódica Universal (UPR siglas em inglês) é o processo criado em Abril de 2008 pelo Conselho de Direitos Humanos para melhorar a situação dos Direitos Humanos em cada um dos Estados membros da Organização das Nações Unidas (ONU). Pretende discutir a situação de todos os Estados com base nas obrigações estabelecidas na Carta das Nações Unidas e nos instrumentos de Direitos Humanos, bem como na legislação de direito internacional humanitário.
O UPR examina o cumprimento das obrigações e compromissos em matéria de Direitos Humanos de todos osEstados Membros da ONU em cada 4 anos. Angola é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas no período 2018-2020 e já tinha sido membro nos períodos 2007-2010 e 2010-2013).
Após a Adopção do Relatório, Angola vai trabalhar na partilha das recomendações e a sua implementação.