O Governo de Angola assumiu os compromissos internacionais com a convicção que a promoção da cultura de Direitos Humanos e de uma cidadania activa é fundamental para a protecção da dignidade de todas as pessoas e para o reforço da democracia. 

Foi aprovada a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos (ENDH) e o seu Plano de Acção  (Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril). 

Uma das principais acções da ENDH é a de aprovar e implementar um Plano/Politica Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH).


Foi elaborado uma proposta preliminar que está em fase de revisão e recolha de contribuições. 

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